Prisão em Flagrante em Campo Grande/MS

Por que as primeiras horas importam

Quando alguém é preso em flagrante, a lei estabelece um prazo curto, até 24 horas, para que essa pessoa seja apresentada a um juiz, na chamada audiência de custódia. É nesse momento que se decide se a prisão continua, se vira prisão preventiva, ou se a pessoa responde em liberdade. Por isso, quanto antes a defesa técnica atuar, maior a chance de reunir as informações certas para essa audiência.

Situações que costumam levar as pessoas a buscar orientação

Prisão em flagrante ocorrida nas últimas horas.

Familiar preso, sem saber quais são os próximos passos.

Dúvida sobre quando e como será a audiência de custódia.

Prisão sem violência ou grave ameaça, mas mantida mesmo assim.

Pessoa com residência fixa, trabalho e sem antecedentes, ainda presa preventivamente.

Necessidade de pedir liberdade provisória ou a revogação de uma prisão preventiva.

Suspeita de excesso de prazo ou de ilegalidade na prisão.

A solução certa para cada caso depende da análise da documentação e das circunstâncias específicas.

O que acontece depois da prisão

A prisão em flagrante acontece

A pessoa é presa no momento do crime, logo depois dele, durante perseguição, ou com objetos que façam presumir que ela cometeu o crime.

Até 24 horas depois: audiência de custódia

A lei obriga a apresentação da pessoa presa a um juiz em, no máximo, 24 horas. É essa janela curta que decide os próximos passos. Por isso o tempo importa tanto.

O juiz decide entre 3 caminhos

• Soltar a pessoa, se a prisão foi ilegal.
• Liberdade provisória, às vezes com regras mais leves no lugar da prisão (comparecer em juízo, não frequentar certos lugares, tornozeleira, entre outras).
• Manter preso (prisão preventiva), só quando a lei realmente permite, com justificativa concreta, não genérica.

Desde 2025 (Lei 15.272/2025), a lei ficou mais rígida com o juiz: não basta mais dizer que o crime é “grave”: é preciso apontar um motivo concreto (risco real de fuga, reincidência, risco à investigação) para manter alguém preso. E, mesmo depois da audiência, ainda é possível pedir a soltura a qualquer momento por Habeas Corpus.

Como funciona a análise do seu caso

1Levantamos as circunstâncias da prisão (data, motivo, local, se houve violência).

2Verificamos se o prazo para a audiência de custódia está sendo respeitado.

3Avaliamos se estão presentes os requisitos que a lei exige para manter alguém preso preventivamente.

4Preparamos, quando cabível, pedido de liberdade provisória, de revogação de prisão preventiva ou de Habeas Corpus.

5Acompanhamos a audiência de custódia e os desdobramentos do caso.

Documentos que costumam ser importantes

A lista pode mudar de acordo com o seu caso.

✓Boletim de ocorrência ou auto de prisão em flagrante, se já disponível.

✓Documentos pessoais do preso (RG, CPF).

✓Comprovante de residência.

✓Comprovante de vínculo empregatício ou atividade lícita.

✓Procuração assinada por familiar ou pelo próprio preso.

Perguntas frequentes

Toda prisão em flagrante vira prisão definitiva?+

Não. A prisão em flagrante é só o início. Na audiência de custódia, o juiz pode soltar a pessoa, impor medidas alternativas à prisão, ou, só em situações específicas previstas em lei, convertê-la em prisão preventiva.

Quanto tempo até a audiência de custódia?+

A lei prevê até 24 horas a partir da prisão para que a pessoa seja apresentada a um juiz.

O que são as "medidas cautelares" que substituem a prisão?+

São exigências mais brandas que a prisão, como comparecer periodicamente em juízo, não frequentar certos lugares, não manter contato com certas pessoas, ficar em casa à noite, ou usar monitoramento eletrônico, aplicadas quando são suficientes para o caso.

Ter antecedentes criminais impede a liberdade?+

Não necessariamente. A lei exige uma análise concreta da situação, não apenas o histórico do acusado. Cada caso precisa ser avaliado individualmente.

Faz diferença ter um advogado desde o início?+

Sim. Quanto antes a defesa técnica reúne as informações do caso, mais preparada ela chega para a audiência de custódia, que costuma acontecer poucas horas depois da prisão.

Houve uma prisão em flagrante?